Zona Ribeirinha de Lisboa passa a ser gerida pela Câmara

Parte da frente ribeirinha de Lisboa passará a estar sob a gestão camarária, nos termos de um protocolo a ser assinado hoje entre o Governo e a autarquia. O protocolo vem fixar e concretizar a forma de passagem das áreas identificadas da frente Ribeirinha de Lisboa – desde sempre feudo exclusivo da Administração do Porto de Lisboa (APL) – para a gestão da Câmara Municipal. A determinação passa a ser válida nos casos em que não exista nem esteja prevista a existência de actividades portuárias, e prevê a partilha da gestão, entre a APL e a CM de Lisboa, nos casos em que essa actividade não seja exclusiva. O objectivo é viabilizar, enfim, a reconversão e requalificação urbana das zonas de actividade portuária, devolvendo o rio à cidade através da facilitação de acesso e usufruto por parte dos cidadãos.

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