A propósito do ataque às famílias monoparentais.

Também se discutiram hoje, no Parlamento, as novas medidas propostas pelo Governo, no âmbito da reforma das Políticas de Família e Incentivos à Natalidade. Para fundamentar as suas propostas, o Executivo apelou às últimas estatísticas, que sublinham duas conclusões: 1) as famílias monoparentais são as que estão mais expostas ao risco de pobreza 2) estima-se que mais de 100 mil crianças vivam, actualmente, apenas com um dos pais.

Acerca das novas medidas de Subsídio Familiar a Crianças e Jovens, ex-Abono de Família, a entrar em vigor a partir de Abril, anunciou o Governo:

(1) A criação do subsídio social de maternidade para as mães que não têm carreira contributiva, que passarão a receber 325 euros nos quatro meses correspondentes ao período do actual subsídio de maternidade e (2) um aumento de 20% no abono de família para as famílias monoparentais.

Até ao momento, a atribuição do abono de família tem ponderado dois quisitos: a idade da criança e o rendimento do agregado familiar. Salvaguardando, desde já, o facto de ainda não ter tido acesso ao documento, parece dele resultar que, com a alteração, desde que o núcleo familiar seja monoparental, o subsídio será automaticamente acrescido em 20%. Independentemente do escalão de rendimento auferido. Se assim fôr, parece-me que se deixará questionar quanto à paridade do critério de justiça social que, ele próprio, pretende vir colmatar.

Não obstante este aspecto, nada justifica a reacção visceral de Fernando de Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) ao primeiro sinal público de alguma sensibilidade para com a desigualdade de circunstâncias das famílias onde a criança depende apenas de um dos pais. Se não quiser fazer nota do argumento humano, basta que atente no que as leis da física e da matemática tão claramente enunciam: diante de uma mesma tarefa para a qual contribuem dois, é sempre invariavelmente superior o esforço exigido, se esta tiver que ser assumida por um só.

Brada aos céus que considere que o apoio às famílias monoparentais venha «discriminar de forma inconcebível as famílias formalmente constituídas». Sobretudo, quando a lei há muito contempla que o apoio recebido aumenta com o 2º filho, e depois com o 3º e que por aí vai.

A ver se entendi, Fernando de Castro. Choca-o que a percentagem do apoio aumente, no caso das famílias monoparentais, com o argumento implícito de que não tem nada a ver com os ímpetos de divórcio alheio. Mas não o choca que a lei já consagre, desde há vários anos, aliás, o aumento da percentagem a partir do 2º filho, sendo reforçado com o 3º e assim por adiante. E se todas as outras famílias, além da sua, lhe devolvessem um raciocínio igual? E se também elas se lembrassem de argumentar que não têm nada a ver com o ímpeto de massiva procriação de alguns? Monoparentais ou nem por isso, e se todas as famílias não-numerosas, viessem à praça pública queixar-se de discriminação por a percentagem do valor aumentar para os que têm muitos filhos?

Felizmente, para todos nós não há memória de semelhante grotesco. Felizmente que, se as famílias monoparentais clamam por algum apoio mais consonante à quotidiana realidade em que se inscrevem, o vêm fazer pedindo que olhem o seu caso e ele mereça ser considerado sem que tal implique desconsiderar o mais de diferente que existe em seu redor.

As declarações de Fernando Castro enfermam de um mal que, em sociedade, é nocivo a qualquer tentativa de construção seja do que for. Sobretudo de um sistema mais justo. A mesquinhez e a inveja. Se não o puder beneficiar a si, então que prejudique o próximo, mais do que a si mesmo. É o mesmo pensar de erva daninha que, nos empregos, ao invés de fazer lutar pelo direito de cumprir os horários estipulados, faz olhar para o lado e acusar os que saem a horas de menor competência ou responsabilidade, só porque ainda há quem por lá tenha que ficar. Ou que leva alguns ao gabinete da administração para, em vez de demonstrarem porque razão consideram que merecem ser aumentados, questionarem que os outros mereçam os ordenados que recebem.

Pela causa que encabeça, suponho que Fernando de Castro seja o pater familias de uma extensa prole. Pelo meio de observação privilegiado que tal lhe deve oferecer, deveria ser o último a reagir com esta lógica. Porque quem tem muitos filhos deve querê-los ainda mais predispostos para a solidariedade, naquele espírito de “um por todos e todos por um” e não daquele outro do “sete cães a um osso”. A posição manifesta por Fernando de Castro lembra o “salve-se quem puder” das ninhadas junto às tetas da mãe, na ânsia de passar adiante dos manos e assegurar que se chega, em vez deles, onde o leite corre mais. Lembra aqueles miúdos que fazem uma fita porque nesse dia o irmão tem febre e ganha um pouco mais de colo, ou o direito a uma colher de xarope com sabor a rebuçado, à hora das refeições.

A imagem que me ocorreu diante da reacção de Fernando de Castro foi aquela a que se assiste nas filas para levantar a parca ração a que cada um tem direito, em cenário de catástrofe humanitária. O coxo a dizer que merece passar à frente porque o cego sempre tem duas pernas que o ajudem a suportar a espera, o cego a pedir uma porção maior que o velho porque ainda não está com os pés para a cova, a mulher de criança no colo a dizer que merece mais do que a grávida porque o seu filho ao menos já nasceu, está ali vivo e chora com fome, a mulher com quatro filhos a querer passar à frente da que só tem um porque, sendo mais, as lágrimas aumentam e o choro quadruplica.

Uma imagem tenebrosa quando, apesar de tudo, ainda se quer crer que num cenário que não é de guerra, os dramas humanitários possam ser evitáveis. Sobretudo, se o Estado é de direito e a Segurança Social existe para zelar por todos à dimensão das reais necessidades de cada um.

Foi por isso, dizem, que há muitos, muitos anos, nos decidimos unir uns aos outros e fazer aldeias, cidades e países. Para que a sina da maioria não ficasse logo ditada à nascença, abafada diante da tirania de quem fosse mais forte, mais esperto ou em maior número.

Hoje, como já se disse, reuniu o Governo com o Parlamento, para cuidar que assim vá continuando a ser. Em declarações à Agência Lusa, Fernando de Castro, o presidente da APFN, além de acusar o Estado de se desresponsabilizar no apoio às família formalmente constituídas – por ter decidido apoiar também as famílias monoparentais – alega ainda que tal terá consequências na natalidade, por um lado, mas também na criminalidade, por outro (imagine-se!!).

Ficamos, pois, todos a saber que os filhos de pais separados, solteiros, viúvos e afins são criminosos pequeninos que se andam a ver crescer, pior, a ajudar a crescer – à custa do abono de família do Estado, claro! – até atingirem a idade adulta e se poderem juntar aos criminosos maiores de idade. A avaliar pelos dados das estatísticas mais recentes e pelos indicadores sociais, que demonstram a consolidação de um novo tecido social não mais organizado segundo um padrão único, é bom que as forças de segurança se reorganizem depressa porque, consideradas à luz da definição do presidente da APFN, as fileiras de “criminosos” possui actualmente uma extensão considerável, em Portugal.

Por mais desejável que seja centrar a atenção dentro de casa, não deixa de ser aflitivo e preocupante que isso nos obceque de tal maneira que nos cegue para tudo o mais que existe fora dela. Lamento se lhe dou uma novidade, caro senhor Fernando, mas o formalismo não é o único molde que configura a realidade. Não vou ser eu a falar-lhe do movimento que há séculos se dedica incansavelmente a ir desenhando e redesenhando o mundo e, com isso, a vida daqueles que lhe vivem dentro. Laços e relações incluídas. E, já agora, composições, constituições e familías também.

Mais uma vez, creio que habita um local privilegiado para compreender o óbvio: em tantos filhos, nenhum certamente é igual. O mesmo sucede com as ideias, conceitos, valores e com o mundo cá fora, acredite. A diversidade e a diferença são, como seguramente já terá tido oportunidade de reparar quando se senta com todos os seus filhos à mesa, uma mais valia sem preço. Respeitá-los, ensinar e incentivar ao seu respeito, são a única forma de deles dar testemunho vivo e capaz.

Pela causa que encabeça, limito-me obviamente à suposição de que seja o pater familias de uma extensa prole. Se assim for, saiba caro senhor que cada um dos filhos que possa ter me dá mais uma boa razão para eu lamentar o péssimo exemplo de solidariedade social que as suas declarações acabaram de lhes dar.

Cf.

2 Respostas

  1. Fazem falta mais pessoas a pensar assim, Faça uma visita ao blogue MONO

  2. Nunca me identifiquei tanto com um texto. Por mim, pela minha filha, por sermos diferentes, pela humanidade, obrigada!

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