E que tal também um processo de averiguação ao sr. Juiz?.

Este caso é exemplar das variáveis que, na prática, comprometem a eficácia de todo e qualquer plano de acção e protecção às mulheres vítimas de violência que se tente implantar no terreno. Mais grave: que destroem de uma penada a confiança que, com tanto esforço, se tenta incutir nas vítimas para que não calem e denunciem os abusos a que são sujeitas. No meio do estado de imensa fragilidade em que se encontram, pedimos-lhes que arranjem a coragem que lhes roubaram, uma réstia das forças que lhes tiraram e faltam, que enfrentem medos muitos e confiem na capacidade da sociedade para as defender, prometendo protegê-las depois que aceitam voltar a olhar o agressor nos olhos e denunciar-lhe o crime.

Balelas!… Por mais sinceras e bem intencionadas que sejam. Balelas, temos nós que reconhecer quando nos confrontamos com histórias assim:

E quem é este sr. juiz tão zeloso do escrupuloso cumprimento dos trâmites e procedimentos oficiosos?

Há-de, certamente, este sr. juiz já ter tido ocasião de reparar, mais que não seja quando atravessa o átrio do tribunal, que a Justiça é simbolizada por uma balança de dois pratos. Poderia ter-se questionado porquê ou, na incapacidade de responder sozinho, pedir ajuda a alguém que o ajudasse a entender a metáfora. De certo que de bom grado alguém lhe teria dado a achega: balança… medir, pesar, avaliar, ponderar… os dois pratos… os dois lados… os diferentes factos em apreço… e por aí segue. Mas como a ilustração da Justiça nada lhe diz, este sr. juiz segue exercendo a sua Justiça não-ilustrada.

Ao olhar para o caso que lhe foi dado a ajuizar, entende ele que deve dar maior peso às eventuais razões de queixa do arguído face ao modo como decorreu a sua detenção, do que às razões de queixa da vítima, cuja violação ele mesmo já chegou a tribunal confessando-se culpado.
E este detalhe é da maior importância, insisto. Não se trata de alguém que chega diante do juiz ainda sob legítima presunção de inocência até prova em contrário, onde – admitamos – o respeito pelas questões processuais possam fazer toda a diferença no apurar dos factos de que vai imputado. Falamos de alguém identificado pela vítima e de cujo crime se assume autor.

Os dois casos supra mencionados somam-se a vários outros exemplos, de que os mediáticos Caso Maddie e, mais recentemente, o Caso Bexiga são apenas a expressão máxima da evidência: a polícia é desleixada mesmo quando a sua acção colhe. Devia sim ser igualmente cuidadosa na investigação, procedimentos e formalidades, que era para não ver o seu trabalho resultar inútil, desmoronando-se antes mesmo de chegar à barra do tribunal. Que interessa que prenda suspeitos e culpados se dá aso a que saiam em liberdade, tantas e tão demasiadas vezes sem sequer se submeterem ao julgamento que os poderia punir? E depois pedimos à acusação do Ministério Público o milagre de conseguir condenar aqueles que a trapalhice das polícias fundamenta que se devolvam à liberdade.

Todavia, pelo que se lê, aos inspectores foi aberto um processo. Aquilo que me pergunto é: e a este sr. juiz? Resulta gritante a recorrência com que produz juízos desajustados sobre o que diante dele é colocado para ajuizar. Num Estado que se quer de Direito é, no mínimo, perturbador pensar que nenhum erro de juízo lhe será jamais questionado e que, sabe-se lá quantos outros lhe continuarão a ser colocados à frente. Como se confiança pudesse haver na sua capacidade para os bem julgar.

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